Falaaa galera, tudo bem com vocês? Hoje vamos responder uma pergunta recorrente em nosso blog: Arma de pressão é crime? Leia nosso artigo e entenda o que diz a lei sobre esses equipamentos.
Nos últimos anos, o interesse em armas de pressão, como pistolas e revólveres têm crescido, seja para prática esportiva, colecionismo ou mesmo para fins recreativos. No entanto, muitas dúvidas surgem sobre a legalidade e regulamentação dessas armas.
Vamos lá?!
O que são armas de pressão?
As armas de pressão são dispositivos que utilizam ar comprimido, mola ou gás para disparar suas munições, sendo classificadas como armas não letais. Desse modo, esses artefatos abrangem uma ampla gama de modelos, como pistolas, rifles e revólveres, e lançam munições variadas, como esferas de plástico (bb), chumbinhos ou esferas de aço.
Apesar de não possuírem a letalidade das armas de fogo tradicionais, as armas de pressão podem causar danos e ferimentos se utilizadas indevidamente.
A regulamentação dessas armas no Brasil é estabelecida pelo Estatuto do Desarmamento, Polícia Federal e o Exército, exigindo que os proprietários sejam maiores de 18 anos, com idade comprovada no ato da compra.
Essa medida visa garantir um controle adequado e responsável do uso desses dispositivos, equilibrando o interesse dos praticantes esportivos com a necessidade de segurança pública.
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O que diz a lei sobre o porte de armas de pressão?
A Lei nº 10.826/2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento, regulamenta a posse e o porte de armas de pressão no Brasil.
- Permitido: A compra, a posse e o transporte em território nacional, desde que o comprador seja maior de 18 anos e possua a nota fiscal de compra. Se a arma for de airsoft, deve possuir também a ponta laranja.
- Proibido: O porte em via pública fora da área do campo de airsoft ou do tiro esportivo. Exceto em áreas rurais para atividades de caça e tiro esportivo.
É importante saber que armas de pressão não são ilegais, essas não são armas de fogo, portanto não necessitam registro para compra mas sua venda só é permitida para maiores de 18 anos, de acordo com a lei da Portaria n° 36-DMB, TÍTULO II, CAPÍTULO VII.
O que dizem os artigos da lei?
- “Art. 16. As armas de pressão, por ação de mola ou gás comprimido, não são armas de fogo, atiram setas metálicas, balins ou grãos de chumbo, com energia muito menor do que uma arma de fogo.”
- “Art. 17. O comércio não especializado pode vender, sem limites de quantidade, armas de pressão por ação de mola com calibre igual ou inferior a 6 (seis) mm para maiores de 18 (dezoito) anos, sendo a responsabilidade de comprovar a idade do comprador, atribuída ao comerciante.”
É crime portar arma de pressão?
Portar uma arma de pressão não é considerado crime, desde que o indivíduo esteja seguindo todas as regras de transporte. Contudo, algumas práticas podem configurar crime. Como o porte em vias públicas sem justificativa ou autorização, a posse por menores de 18 anos e o transporte inadequado da arma. Ou seja, o cumprimento das normas é importante para evitar complicações legais e garantir a segurança de todos.
É proibido transportar sua arma de pressão em um coldre preso em alguma parte do corpo, pois é facilmente confundível com arma de fogo e as autoridades podem tomar medidas cabíveis como a apreensão da arma, além de multa.
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Posso andar com arma de pressão na rua?
Sim, porém apenas em algumas situações! O que a lei proíbe é o transporte da arma de pressão de forma que possa ser confundido com uma arma de fogo. Em outras palavras, você não pode transportar a arma em coldres, bolsos ou qualquer parte do corpo.
Vale lembrar também, que armas de pressão podem ser levadas em um trajeto específico, entre a casa do proprietário da arma, até o estande de tiro esportivo, ou campo de airsoft, lembrando que a arma deve estar guardada em sua case original e desmuniciada. Dessa forma, é considerado crime, transportar sua arma em vias públicas sem a finalidade esportiva.
Sempre ao transportar e manusear seu equipamento, não esqueça de desmuniciar e tirar partes da sua arma, como magazines e miras, guardar em uma case ou caixa fechada, e pegar a nota fiscal. Assim, se você desrespeitar algum desses regulamentos, as autoridades podem confiscar sua arma, e você será sujeito a pagar uma multa.
Onde comprar arma de pressão legalizada?
Você pode adquirir seu equipamento em lojas físicas e virtuais especializadas em artigos esportivos, para esportes de ação, como tiro esportivo e airsoft. Ou seja, lojas especializadas e de confiança são essenciais para garantir a procedência do produto e o cumprimento das exigências legais.
Verificar a regularidade do estabelecimento junto aos órgãos competentes oferece uma garantia adicional de que o consumidor está adquirindo um produto legal e seguro. Dessa forma, além de saber a origem da sua arma e se a loja oferece garantia e nota fiscal.
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Pode usar arma de pressão para defesa pessoal?
Tecnicamente não! No Brasil, o uso de armas de pressão para defesa pessoal é uma questão legal delicada e sujeita a regulamentações específicas. Contudo, embora as armas de pressão sejam consideradas não letais, o uso para defesa pessoal pode ser restrito e depende das circunstâncias específicas.
O Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) estabelece que armas de pressão, apesar de não serem classificadas como armas de fogo, devem ser utilizadas apenas para práticas esportivas e recreativas.
O uso dessas armas para defesa pessoal pode ser questionado pelas autoridades, pois a legislação brasileira preconiza o emprego de meios não letais específicos para esse fim, como sprays de pimenta e dispositivos de choque.
Portanto, é importante conhecer e respeitar as leis locais para evitar problemas legais. Em suma, em situações de defesa pessoal, é sempre recomendável buscar ajuda de autoridades policiais, pois estes estão preparados para lidar com questões de apoio e ajuda em situações de emergência.
Bom, esse foi nosso artigo de hoje sobre “Arma de pressão é crime? Entenda quem pode ter!”, espero que vocês tenham gostado!
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