Fardamento Militar é Permitido no Airsoft?

Quando entramos no airsoft, buscamos sempre o máximo de realismo possível. E uma das primeiras coisas que fazemos é comprar um fardamento militar! Queremos ficar o mais parecidos possível com nossos heróis.

Porém, depois de comprar aquela bela farda do Exército Brasileiro, ou mesmo da Marinha e/ou Aeronáutica, a gente vê o pessoal comentando em grupos de airsoft que este tipo de veste não é permitida.

Mas será verdade? Para responder essa pergunta, buscamos a resposta junto às leis de nosso país, e o que encontramos foi definitivo: REALMENTE NÃO PODE!

A Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o estatuto dos militares, e sancionada pelo Presidente da Republica na época, em seus artigos 76 e 79 deixam claro a proibição à este uso.

Segue transcrição parcial dos artigos:

Art. 76. Os uniformes das Forças Armadas, com seus distintivos, insígnias e emblemas, são privativos dos militares e simbolizam a autoridade militar, com as prerrogativas que lhe são inerentes.
Parágrafo único. Constituem crimes previstos na legislação específica o desrespeito aos uniformes, distintivos, insígnias e emblemas militares, bem como seu uso por quem a eles não tiver direito.

Art. 79. É vedado às Forças Auxiliares e a qualquer elemento civil ou organizações civis usar uniformes ou ostentar distintivos, insígnias ou emblemas que possam ser confundidos com os adotados nas Forças Armadas.
Parágrafo único. São responsáveis pela infração das disposições deste artigo, além dos indivíduos que a tenham cometido. Os comandantes das Forças Auxiliares, diretores ou chefes de repartições, organizações de qualquer natureza, firmas ou empregadores, empresas, institutos ou departamentos que tenham adotado ou consentido sejam usados uniformes ou ostentados distintivos, insígnias ou emblemas que possam ser confundidos com os adotados nas Forças Armadas.

Além disso, existe a tipificação do crime no CPM(Código Penal Militar), no artigo 172:
Art.172. Usar, indevidamente, uniforme, distintivo ou insígnia militar a quem não tenha direitoPena: detenção, até 6 meses.
(No final do texto, deixaremos a fonte para melhor apreciação da lei).

Por isso, mesmo que em áreas privativas, não devemos usar este tipo de fardamento.

Primeiro por que somos praticantes de airsoft, honramos nossas leis e temos orgulho de nossos militares. Por isso, não fazemos nada que desabone esta honra e orgulho.

Além disso, precisamos sempre ter por bom senso. O nosso esporte já tem um certo tipo de preconceito. Precisamos de muita responsabilidade ao praticá-lo. E não podemos dar brechas e motivos para nos limitarem ainda mais.

A solução para a busca do Milsim é  usar fardas de outros exércitos, como a Marpat Digital, Woodland, entre várias outras.

Então, se quer realmente ser um jogador de airsoft, faça sempre o certo. Não busque dar aquele “jeitinho”, ele não é bem-vindo no airsoft!

A Honra faz o Jogador!

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Comentários

40 Comentários

  1. Duvida, tenho uma farda completa do EB, onde tingi ela de preto, ela ficou com um verde muito mais escuro que o original, lembra até um pouco multicam black, ela ainda se torna proibida o uso ou se tornou diferente por está tingida e um verde mais escuro ? ela nao consta emblemas/insígnias.

    • Boa noite caro amigo Denis, tudo bem? Muito obrigada por participar do nosso Blog!
      Não é proibida não, se não tem as insígnias e emblemas e a cor ficou diferente, sem problema! 🙂
      Estamos à disposição para o que precisar. Forte abraço!

  2. Bom Dia,
    Minha duvida é: Comprei uma gandola CAMUFLADA EB em uma caça e pesca,e na lei diz “uniformes ou sejam ostentados distintivos, insígnias ou emblemas que possam ser confundidos com os adotados nas Forças Armadas”, mas tenho apenas uma peça do vestuário com esse tipo de camuflagem, tem algum problema? Pois teoricamente não seria confundido com um militar!

    • Bom dia caro amigo Lennon, tudo bem? Muito obrigada por participar do nosso Blog!
      Você poderá usar, sim, desde que não tenha os emblemas/insígnias! O que é proibido é se apropriar
      indevidamente do “fardamento” pra adquirir benefícios que não são de civis.
      Assim como utilizar em via pública desmoderadamente.
      Estamos à disposição para o que precisar. Forte abraço!

  3. Bom Dia,
    Minha duvida é: Comprei um Uniforme CAMUFLADO AREIA DIGITAL, só depois soube que tem um batalhão da Policia Militar aqui do Estado que usa um padrão muito parecido, tem algum problema?

    • Boa tarde, amigo Cléber. Tudo bem? Obrigada por participar do nosso Blog!
      Se esse uniforme adquirido se tratar apenas de um modelo parecido, não tem nenhum problema. Não pode o uso se for igual e/ou tiver alguma insígnia de identificação militar, das forças armadas e etc.
      Espero ter ajudado, qualquer dúvida estamos à disposição. Abraço!

  4. A reportagem está em tese equivocada, porque o caput do artigo 76, porém, afirma que “Os uniformes das Forças Armadas, CCCCOOOOMMMMMM seus distintivos, insígnias EEEEE emblemas, são privativos dos militares”. Isso quer dizer que, se estiver totalmente fardado, com emblemas, insígnias e distintivos, estar-se-ia cometendo o crime. No artigo seguinte menciona que “É vedado às Forças Auxiliares e a qualquer elemento civil ou organizações civis usar uniformes”, lembrando que uniforme, para a lei, deve acompanhar todos os adereços: as armas, as insígnias e etc. Mas, para evitar embaraços, é que se vendem outros fardamentos, justamente porque a interpretação do dispositivo não veda o simples uso do uniforme, desde que não esteja acompanhado com outros adereços. No entanto, a jurisprudência do STM, como sempre, e diante da criminalidade exacerbada no nosso país, ao invés de interpretar o “E”, eles interpretam como se fosse “OU”. Logo, qualquer emblema, farda OU adereço já see caracteriza o aspecto militar, e portanto crime. Veja o entendimento abaixo:

    EMENTA: APELAÇÃO. USO INDEVIDO DE UNIFORME MILITAR. CONCURSO DE PESSOAS. PROVA TESTEMUNHAL INDUVIDOSA. Crime consumado com o simples uso, independentemente da motivação que levou o agente a envergar uniforme que não tinha direito.A peça flagrancial é dispensável para a propositura da ação penal no crime de uso indevido de uniforme, distintivos OOOOUUUU insígnia militar. É suficiente, para comprovar a autoria e materialidade, fartas provas testemunhais harmônicas e sem contradições.Apelos defensivos não providos. Decisão unânime.

    (STM – AP: 391520117100010 CE 0000039-15.2011.7.10.0010, Relator: Francisco José da Silva Fernandes, Data de Julgamento: 25/09/2012, Data de Publicação: 11/10/2012 Vol: Veículo: DJE)

    • Bom dia caro amigo Bryan, tudo bem? Muito obrigada por participar do nosso Blog!
      É isso aí, o crime é utilizar indevidamente ou exatamente igual, com as emblemas,
      insígnias e etc. Agradecemos por sua colaboração com o nosso post!
      Estamos à disposição para o que precisar. Forte abraço!

  5. Fiz uma compra de uma farda camuflada do exercito e por conta dessa lei não poderei usa-la em um campo de airsoft? Ou essa lei se aplica a pessoas que usam desmoderadamente como em uma via publica por exemplo?

    • Bom dia caro amigo Ariel, tudo bem? Muito obrigada por participar do nosso Blog!
      Você poderá usar, sim, no lugar estipulado pro Airsoft! O que é proibido é se apropriar
      indevidamente do “fardamento” pra adquirir benefícios que não são de civis.
      Assim como utilizar em via pública desmoderadamente, como você disse!
      Estamos à disposição para o que precisar. Forte abraço!

  6. Então, todo o uniforme que tiver um padrão camuflado (a cor no caso) será então uma farda militar ? só pelo fato de ter o padrão parecido ? Estou para comprar uma farda tática porem o camuflado dela e semelhante ao do exercito, ai fica a duvida se vou poder usar ou não.

    • Bom dia caro amigo Rafael, tudo bem? Muito obrigada por participar do nosso Blog!
      Não, o padrão parecido não tem problema! Você pode comprar tranquilamente 🙂
      Estamos à disposição para o que precisar. Forte abraço!

  7. o uso de uniforme nacional das forças é permitido para fins recreativos em zonas destinadas a pratica de airsoft, e longe dos olhares de terceiros, pois como diz o artigo 172 do CPM, o crime esta em ostentar o fardamento com intenção de que o cargo militar lhe pertença.

  8. bom… venho fazer uma pequena correção no seu post do artigo 172 do CPM amigo, o artigo em si deixa bem claro que o uso indevido de fardamento e emblemas das forças armadas ou forças policias DE QUALQUER PAIS, DENTRO DE TERRITÓRIO NACIONAL, é caracterizado por: abuso de poder, acesso privilegiado a áreas restritas e informações, e ostentação do uniforme a fins de qualquer tipo de beneficio próprio, no papel, o uso de uniforme de qualquer força armada do mundo é proibido para esse tipo de ocasião, o airsoft é um esporte praticado área restrita destinada a ele, o civil que sair de la e for a vias publicas fardado esta por conta própria estando fardado tanto com uniforme nacional quanto internacional, quem proíbe o uso de fardamento em zonas de pratica de airsoft são os proprietários da zona destinada a pratica, e não o CPM, assim como o art. 76 e o art. 79 tbm são destinados a vias publicas.

    • Boa tarde caro amigo Rodrigo, tudo bem? Muito obrigada por participar do nosso Blog!
      Ótima colaboração, ficamos agradecidos!
      Estamos à disposição para o que precisar. Forte abraço!

    • Bom dia caro amigo Raphael, tudo bem? Muito obrigada por participar do nosso Blog!
      Essa exata estampa da imagem não é igual à estampa padrão militar. Mas há locais que
      vendem réplicas sim, por isso o aviso!
      Estamos à disposição para o que precisar. Forte abraço!

    • Bom dia caro amigo Mauricio, tudo bem?
      Muito obrigada por participar do nosso Blog!
      Caso seja a calça do Exército, Marinha ou
      alguma outra assim, não pode! Caso seja
      apenas uma camuflagem comum, sem emblemas,
      pode sim.
      Espero ter ajudado. Estamos à disposição
      para o que precisar. Forte abraço!

  9. “…Posso usar o Fardamento do Exercito Brasileiro ” Descaracterizado” para praticar Airsoft…??

    • Olá Amigo Michel, Bom dia!
      Muito obrigado por participar do nosso blog.
      Nâo é recomendado utilizar a farda do Exército, pois a maioria dos grupos de Airsoft não aceitam a utilização do mesmo.
      No entanto, você pode utilizar qualquer outra modelo, desde que não seja exatamente como a camuflagem do exército.
      Se ainda tiver alguma dúvida, estou à disposição!
      Abraço.

  10. Boa tarde, tenho uma dúvida. Comecei agora no airsoft e comprei uma calça marpat digital, a minha pergunta é: posso ir para o campo usando o uniforme do time ou devo me trocar no local? Obrigado.

    • Olá Amigo Renan, Bom dia!
      Muito obrigado por participar do nosso blog.
      É recomendado se trocar no local onde ocorrerá a partida de Airsoft.
      Isso é um padrão realizado por todos praticantes.
      Espero ter ajudado!
      qualquer dúvida, estou à disposição!
      Abraço!

  11. Agora eu fiquei com dúvida. Qual o nome das camuflagens que as nossas forças armadas utilizam?

    • Olá Amigo Robson, Bom dia!
      Muito obrigado por participar do nosso blog.
      Não existe em específico um nome para a “estampa” do fardamento das forças armadas do Brasil.
      São apenas definido como ” Fardamento Exército Brasileiro” “fardamento Aeronáutica do Brasil”
      Espero ter ajudado.
      Qualquer dúvida estou à disposição!
      Abraço!

  12. Importante ressaltar que não é crime o uso , porem sim , a forma que se usa. o exercito não tem cada contra o uso , desde que seja para fins lícitos.
    no caso de airsoft , havendo uma associação esportiva , tudo certinho nao vemos problemas , ate nos sentimos honrados. quanto a lei em questão é especifica para estelionatários o que não e o caso. Podem ficar tranquilo ninguém sera preço por usar de forma correta o “uniforme “. desde que não passem por militares.

    • Olá caro amigo, boa tarde!

      Obrigado por entrar em contato.

      Exatamente, ótimo complemento para o entendimento do assunto.

      Qualquer dúvida estamos à disposição.

      Grande abraço!

  13. Bom Dia, meu time usa somente a calça com camuflagem semelhante a do EB, e a camiseta do time preta com colete preto, pode ser proibido?

    • Olá caro amigo Lucas, boa tarde!

      Obrigado por entrar em contato.

      Uma peça da vestimenta somente não irá ter maiores problemas, o que afere a legislação é quando a camuflagem completa é utilizada.

      Espero ter ajudado, qualquer dúvida estamos à disposição.

      Um grande abraço!

  14. Bom dia posso usar uniforme de uma força special de outros paises? Israel por exemplo

    • Olá caro amigo Édipo, bom dia!

      Obrigado por entrar em contato.

      Ótima pergunta. A legislação se aplica apenas aos fardamentos nacionais, como Exército, Marinha, Aeronáutica, etc. Porém, utilizar fardamento de outros países, em um jogo de airsoft, não é contra a legislação, e não existe nenhum termo ou artigo que proíba a utilização do mesmo.

      Espero ter ajudado, qualquer dúvida estamos à disposição.

      Um grande abraço!

  15. Apenas uma correção, essa lei é aplicável somente para militares não para civis…

    • Ola caro amigo Daniel, boa tarde!

      Muito obrigado por sua participação.

      Na verdade é aplicável à todos. Inclusive, recentemente foi sancionada uma lei em que até o comércio de artigos militares ficam proibidos.

      Espero ter ajudado, mas se tiver qualquer duvida é só perguntar.

      Forte abraço!

      Juca – VentureShop!

  16. Olá,

    Estou com uma dúvida, o BOPE adotou um novo fardamento o MARPAT WOODLAND esse fardamento ainda é permitido no airsoft?

    • Ola Tales, boa tarde!

      Esta dúvida é muito boa, e realmente a gente não tem uma posição “oficial” sobre isso.

      O fato é que, a lei, aplica-se às forças armadas: exército, marinha e aeronáutica. O Bope não se enquadraria nisso.

      Porém, dependendo do uso, vai da interpretação de quem estaria te abordando. Se o agente da lei entender que esta com intenção de um uso ilícito, ele poderá aplicar medidas cabíveis.

      Espero ter ajudado, mas se tiver qualquer duvida é só perguntar.

      Forte abraço!

  17. Eu sou tenente do exército brasileiro e posso usar o fardamento.. os organizadores dos jogos de airsoft podem me impedir de usar? ou não pega bem usar?

    • Ola caro amigo Orlando, boa tarde!

      Primeiramente parabéns pelo dia! Apesar de Tenente, já foste com certeza um soldado, não?

      Olha, em verdade varia muito de jogo para jogo, grupo para grupo.

      Alguns vão exigir que TODOS estejam trajando fardas que não correspondam ao do nosso exército. Mais para evitar falatório e reclamações do que qualquer outra coisa.

      Imagine, eles proibindo todos de usarem, todos querendo usar, e alguém usando. Realmente não pegaria bem.

      Mas em outros grupos, o fato de ter um militar fardado, seria até um motivo de orgulho e com certeza seria ovacionado.

      Minha dica é procurar conversar com os organizadores do evento antes de ir ao local, e, assim, fazer de acordo com as regas locais.

      Espero ter ajudado, mas se tiver qualquer duvida é só perguntar!

      Forte abraço!

      VentureShop!

  18. A conclusão desse artigo de que o jogador de airsoft deve procurar por outros como Marpat Digital, Woodland, etc, não me parece correta. A Lei proíbe o uso de “Os uniformes das Forças Armadas, com seus distintivos, insígnias e emblemas.” A Lei não especifica nomes de padrões de camuflagem que podem e que não podem. Portanto, uma roupa camuflada, mas sem os emblemas oficias, não se configura como uma farda desse ou daquele país. Haja visto que os fabricantes de tecido fabricam e comercializam livremente todos os tipos de camuflagem conhecidos.

    • Ola caro amigo Alienilmar, boa noite!

      Primeiramente muito obrigado por sua visita e participação.

      Veja, entendo seu ponto de vista. Porém, a lei fala sobre farda militar, e não camuflagem.

      As camuflagens que recomendamos não são fardas utilizadas por forças militares nacionais. Portanto, não são abrangidas pela lei, que se refere, obviamente, às forças armadas de nosso país.

      A lei fala sobre os uniformes das Forças Armadas. Uma gandola com camuflagem do exército, por exemplo configura sim no uso de um uniforme de nossas forças armadas. Pois é um padrão de camuflagem definido apenas para nosso exército.

      O uso de uma gandola Marpat já não configura, pois não se trata de um uniforme com camuflagem diferente daquele usado por nossas forças armadas.

      São 3 os padrões de camuflagem que não podem ser usados: Marinha, Exército ou Aeronáutica. Caso use qualquer outra camuflagem, não terá problema algum.

      Mais uma vez agradeço sua contribuição, e, me coloco à disposição para o que precisar!

      Forte abraço!